As câmaras municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, mais vulnerável à corrupção, que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros em 2011 foi de R$ 9,5 bilhões, ao considerar apenas as despesas declaradas.
O valor gasto com as câmaras é o equivalente a cinco orçamentos anuais do Ministério da Cultura. E este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013, quando um contingente maior de vereadores entrará em cena, e com salários maiores que os atuais – dinheiro suficiente para pagar por quase um ano os 13 milhões de benefícios do Bolsa Família (R$ 19 bilhões). Na eleição de outubro, 432.867 candidatos disputam as 57.434 vagas de vereadores. O número de vagas cresceu mais de 10% em relação a 2008 (52.008 vereadores) por força da aprovação de uma emenda constitucional, cuja validade se aplica agora.
Miniaturas do Congresso, os legislativos municipais, além de custar caro aos bolsos dos contribuintes e de ter pouca transparência, na maioria das vezes servem apenas para dizer amém aos planos traçados pelos prefeitos.
Fiscalizar os atos do Executivo, que seria a principal tarefa de uma câmara municipal, está apenas na carta de boas intenções. Na maioria das cidades, os vereadores são cooptados pelo poder local e fazem vista grossa aos atos e omissões do chefe da prefeitura.
Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, avalia que a função das câmaras de vereadores foi esvaziada nas últimas décadas. Justamente por causa da “força” exercida pelo Executivo:
– Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. Os prefeitos compram suas bases por meio da distribuição de cargos – afirma Abramo.
Segundo Abramo, as câmaras municipais são as menos transparentes de todos os poderes. Tudo que acontece na esfera nacional, acontece na esfera estadual e é muito pior nos municípios – ele conclui.
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Espero que essa nova Câmara Municipal não seja tão ruim quanto sua antecessora. Só lamento que dois voltaram... o povo santanense parece não enxergar tudo que aconteceu durante os últimos quatro anos, muita robalheira!
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