Mensalão: Se os cinco bacharéis não mentiram, o Brasil precisa pedir perdão aos mensaleiros e exigir a prisão do procurador-geral da República

Por Augusto Nunes

O advogado José Luiz Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, ficou irritado com Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Garantiu que seu cliente, desde que assumiu a chefia da Casa Civil, ficou ocupado demais para se meter em assuntos do PT. A trabalheira no Planalto era tanta que, mesmo que existisse a quadrilha inventada pelos inimigos de Dirceu, ele nem teria tempo para chefiá-la. Dirceu é inocente, jura o doutor Oliveira Lima.

O advogado Luis Fernando Pacheco, defensor de José Genoíno, ficou bravo com Roberto Gurgel.  Depois de lembrar que seu cliente nem foi eleito presidente do PT ─ teve de assumir o cargo que  Dirceu trocou pela Casa Civil ─, garantiu que o réu se limitou a lidar com questões políticas. Como é ruim de conta, só assinou papéis e recibos que Delúbio Soares ou Marcos Valério lhe apresentaram. Genoíno é inocente, jura o doutor Pacheco.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares, ficou aborrecido com o procurador-geral da República. Garantiu que seu cliente, concentrado nas funções de tesoureiro nacional do PT, nunca lidou com questões políticas, muito menos com barganhas envolvendo aliados. Forçado pelas circunstâncias a abastecer o caixa dois do partido, precisou recorrer a recursos não contabilizados. Delúbio é inocente, jura o doutor Malheiros.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, ficou indignado com Roberto Gurgel. Garantiu que seu cliente jamais participou de assaltos a cofres públicos, não armou maracutaias bancárias, não descumpriu contratos e nunca viu sequer a cor de malas de dinheiro. Limitou-se a tirar dinheiro do próprio bolso para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Marcos Valério é inocente, jura o doutor Leonardo.

O advogado Hermes Guerrero, defensor de Ramon Hollerbach, ficou magoado com o procurador-geral. Garantiu que seu cliente, embora fosse sócio de Marcos Valério, jamais soube direito que tipo de negócio o parceiro de negócios andou fazendo. Argumentou que o publicitário sempre aparece acompanhado nos episódios mencionados pela acusação, insinuando que os culpados são os outros. Hollerbach é inocente, jura o doutor Guerrero.

Se os bacharéis do mensalão não mentiram, absolver os réus será pouco. Além de pedir desculpas a Lula, o Brasil inteiro precisa também pedir perdão aos patriotas injustiçados. E exigir que o procurador-geral Roberto Gurgel seja sumariamente condenado por injúria, calúnia e difamação. Fora o resto.

Mensalão: Assistimos ontem a um verdadeiro desfile de heróis, de homens destemidos, que só pensam no bem da humanidade: Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério… O dia reserva novos heróis

Por Reinaldo Azevedo

Falaram ontem cinco advogados de defesa.

A defesa é um princípio sagrado da democracia. Já lembrei aqui que é de tal sorte importante que o estado tem de indicar o defensor mesmo do pior facínora se este não tiver meios para fazê-lo. Na origem, esse é o direito essencial do indivíduo contra o estado. O fato de ser esse um fundamento das sociedades livres não quer dizer, no entanto, que seu conteúdo não possa ser analisado e que vieses que agridem o próprio estado democrático, o senso de justiça e a verdade não sejam, às vezes, brandidos pelos advogados. Assim, discordar das teses, apontar as suas falhas, lembrar eventos que contrastam com o discurso apresentado no tribunal não constituem agressões ao direito de defesa coisa nenhuma! Ao contrário: significa admiti-lo como parte do jogo.

Muito bem! Como vimos nas cinco defesas feitas ontem — e certamente veremos naquelas de hoje —, todos são inocentes. Estiveram envolvidos no que chamam “apenas” caixa dois, que é um “ilícito”, como chamou Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, mas não um crime. Então aquela lambança toda, aquela dinheirama que precisava circular até em carro forte e com seguranças privados, tudo aquilo buscava somente liquidar dívidas de campanha. Atenção! O esquema estava em vigência em 2005 ainda, quando foi denunciado. Estariam todos pagando dívida de campanha de 2002, já à véspera da eleição de 2006??? Ai, ai…

Todos os advogados, alguns com mais ênfase, outros com menos, reafirmaram essa tese. O QUE SIGNIFICA AO MENOS UMA COISA: A ADMISSÃO EXPLÍCITA DE QUE TODO AQUELE DINHEIRO CIRCULOU NA ILEGALIDADE. Digam-me aqui: importa mesmo o que se fez com o dinheiro ilegal?

Dirceu e o PT
Mesmo cassado por corrupção na Câmara, mesmo com os direitos políticos cassados, mesmo sendo apenas um “consultor de empresas privadas” — vale dizer: um lobista! —, José Dirceu manda em fatias consideráveis do PT. Mais do que isso: VEJA flagrou-o se esgueirando com autoridades do governo, do Congresso e de estatais em quartos de hotel. Numa entrevista à revista Playboy, jactando-se de sua influência no Planalto, considerou: “Um telefonema meu é um telefonema…” Sem a entonação, claro!, perde-se muito do peito estufado da frase.

Não descarto que o advogado Oliveira Lima tenha virado mesmo amigo de Dirceu e até se emocionado com um torpedo seu (ver post), mas me digam: será que ele realmente acredita que a gente acredita que Dirceu não sabia o que ia pelo PT e pelos partidos da base aliada, embora fosse ele o encarregado de proceder a distribuição dos cargos? Aí ele esganiçava a voz: “Vamos ver o que dizem os autos”. E elencou testemunhos de gente que sustentava que o Zé já não mandava nada no PT. Quem? Ora, os petistas Ideli Salvatti, Carlos Abicalil, José Eduardo Cardozo, Lula, Dilma Rousseff… Para tanto, será preciso ignorar o testemunho de líderes de outros partidos que asseguraram que os acordos eram celebrados pessoalmente com Dirceu. E no Palácio do Planalto! O réu em questão se encontrou com a direção do Banco Rural quando o banco fez um dos “empréstimos” ao esquema. Qual o motivo da conversa? Tratar de uma pendência que a instituição financeira tinha envolvendo o Banco Mercantil de Pernambuco.

Marcos ValérioO advogado de Marcos Valério, o que teve mais trabalho, negou cada uma das acusações contra o seu cliente. Afirmou, como se isso tivesse sido contestado, que os empréstimos bancários que o BMG e o Rural fizeram ao empresário — seriam os recursos do mensalão — eram formalmente legais, o que, diga-se, nunca se contestou. Formalizados estavam. O que se descobriu é que não eram para valer. Também sustentou que todo o dinheiro do fundo Visanet que foi parar nas contas das empresas do publicitário — R$ 76 milhões — era privado. A administração, com efeito, era privada, mas o Banco do Brasil detinha 30% do fundo. Constatou-se que só 1% do serviço prometido foi efetivamente prestado. Uma generosidade… privada!!! Assegurou que a apropriação da chamada bonificação por volume, também envolvendo o BB, era legal.

Marcelo Leonardo até pode acreditar no que diz, isso não importa, mas sabe que é difícil convencer. Por isso, encerrou sua intervenção de modo insólito, solicitando moderação dos ministros na aplicação da pena caso seu cliente seja condenado. Delúbio — escrevi um texto longo a respeito ontem à tarde — também é inocente. E tudo não passou de caixa de campanha. José Genoino não sabia de nada, embora presidisse o partido, e o sócio de Valério não mexia com essas coisas… Então tá.

Assim…Eis a importância de esse processo estar unificado. Se os ministros do Supremo se deixarem convencer pelos argumentos da Defesa, isso significará dizer que aqueles crimes todos nunca existiram, tenham o nome que tiverem — “mensalão”, “estrovenga”, “trapaça”, “oitava maravilha”… Que diferença faz? Se houve o crime, há os criminosos. Não! A Visanet não era um fundo apenas privado. Não! As agências não poderiam ter embolsado a bonificação por volume. Não! Os empréstimos, está muito claro, tinham existência apenas formal. Era uma maneira de “legalizar” a entrada de dinheiro público nas empresas de Valério.

Desfile de heróisO que vi ontem no STF foi um desfile de heróis. O único um pouco mais contido na exaltação das virtudes quase sobre-humanas do cliente foi Arnaldo Malheiros, que defendeu Delúbio. Dirceu era o lutador, impávido colosso, vítima de uma grande injustiça. Se condenado, disse Oliveira Lima, a Constituição estará sendo ofendida. Genoino, lembrado como “um verdadeiro homem de esquerda”, estaria sendo perseguido, assegurou Luiz Fernando Pacheco, só porque tinha sido presidente do PT. Depois de afirmar a tolice monumental de que a população havia perdoado as lambanças do partido ao reeleger Lula em 2006 e eleger Dilma em 2010, avançou para o patético: haveria contra seu cliente uma perseguição “nazista”. Marcelo Leonardo não hesitou em usar a doença de filho de Valério — a criança, infelizmente, morreu — para exaltar as virtudes superiores do pai. Tudo, enfim, muitos decibéis épicos acima das qualidades públicas das personagens, todas conhecidas.

Como é que tantos inocentes conseguiram movimentar um esquema criminoso tão gigantesco? Esse é certamente um enigma que os advogados de defesa não se atrevem a responder. Haveremos de fazer essa pergunta aos ministros que julgarem que eles não são culpados. “Que esquema criminoso, Reinaldo? Era tudo caixa dois, com os empréstimos feitos pelo Rural e BMG às agências de Valério!” Ah, sei… Digamos que fosse (mas não é). Como é que o PT contava pagar a dívida?

Ao fim do julgamento do mensalão, saberemos se o STF oferecerá ao mundo uma nova modalidade na área: o crime que gera a si mesmo, o crime sem criminosos. Se acontecer, a gente faz como Chico Buarque e canta: “Chame o ladrão!”

Política Nacional: Lewandowski diz que nunca antes na história “destepaiz” houve alguém tão rápido. 1) Não é fato; 2) afirmação cria ruído que será explorado por mensaleiros

Por Reinado Azevedo

O ministro Ricardo Lewandowski entregou o seu relatório de revisão do processo do mensalão, conforme post anterior.

Lewandowski está dizendo que nunca antes na história deste país houve um ministro tão rápido quanto ele. A média, diz, para um réu é de seis meses. Huuummm… Barbosa liberou o seu relatório — não o seu voto, é bom deixar claro — em dezembro. Hoje é dia 26 de junho. Seis meses! Não sei se entendi direito, mas parece ficar subjacente a ilação de que, se ele tivesse demorado 228 meses — 19 anos!!! —, ainda estaria dentro da média. Como o ministro tem 64 anos e vai se aposentar aos 70, deixaria o trabalho para outro concluir, que certamente largaria na mão de um terceiro.

Ora, são 38 réus, sim, mas o processo é um só. Eu insisto que está havendo nisso tudo uma grande confusão. A revisão é basicamente um trabalho de avaliação de procedimentos. Ele pode retificar o relatório (que, de novo, não é um voto!!!) do relator? Pode! Mas não tem de se ater às minudências e ao mérito de cada caso. Ele tem de deixar isso para o seu voto — já que, além de relator, é um vogal como qualquer outro.

Ao dar mais uma declaração infeliz, Lewandowski faz crer a muitos que, no caso do mensalão, o tribunal optou pela exceção. E isso é falso como a boa intenção dos mensaleiros. Não houve exceção nenhuma! Se a média, como diz o ministro, é de seis meses, seis meses ele teve. E poderia ter sido menos tempo se tivesse aceitado o auxílio que lhe foi oferecido, já que reclamava da extensão do processo.

Edição eletrônicaAtenção! Há condições, sim, de o julgamento começar no dia 1º de agosto, conforme o previsto. A partir da liberação, são necessárias 24 horas para que a acusação e defesa sejam informadas do fato; depois, mais 48 horas para o agendamento. As tais 24 horas são necessárias para a publicação no Diário da Justiça. Convenham! Isso é herança dos tempos pré-Internet. Hoje, basta uma a edição eletrônica.

Se eu divulguei a informação às 14h42, suponho que os advogados dos mensaleiros e a Procuradoria Geral da República já estejam devidamente informados  esta altura, certo? Os dois dias para o agendamento podem ser contados a partir de amanhã. É uma questão objetiva. Os procedimentos podem ser dados por encerrados na quinta.

E ainda sobra a sexta para tomar um Chicabon.

O “Quinto dos Infernos”

Texto sem indicação de fonte

Durante o Século 18, o Brasil-Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso País e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto". Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam "O Quinto dos Infernos". E isso virou sinônimo de tudo que é ruim.

A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintos atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como "Derrama". Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de "Inconfidência Mineira", que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária brasileira chegou a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente "dois quintos dos infernos" de impostos...

Para quê? Para sustentar a corrupção? Os mensaleiros? O Senado com sua legião de "Diretores"? A festa das passagens, o bacanal (literalmente) com o dinheiro público, as comissões e jetons, a farra familiar nos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)?!? Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do "quinto dos infernos" para sustentar essa corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa!

E pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente...!

A Corte portuguesa levava tudo e nada deixava. Os atuais criadores de impostos são mais hipócritas: grande parte da população não sabe que paga impostos indiretos que fazem parte dos dois quintos, pelo contrário, recebe através de "bolsas" de toda sorte, cotas em empregos e universidades, etc. Os muito ricos se beneficiam dos impostos através de contratos magnânimos com esta excrescência chamada BNDES. E pagam um percentual mínimo do que ganham. Quem sustenta as farras é a classe média!