O julgamento do mensalão está em pauta. Tomara os juízes não se condenem onde os culpados são absolvidos

Juarez Nogueira

Não é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar para agosto o início do julgamento do mensalão? Apesar das investidas de Lula & Cia. para melar o julgamento do processo contra a organização criminosa, chefiada por José Dirceu – segundo a Procuradoria Geral da República –, parece que agora vai. Parece. Julgamento marcado, tudo ainda depende do moroso relatório daquele Lewandovski ministro indicado por Lula.

Contra todas as negativas do ex-presidente e as manobras das hordas lulopetistas, patente está: o crime existe. Não é coisa da oposição ou perseguição da imprensa, como sempre afirmou um Lula que se dizia traído e “não sabia de nada”. Ou se mobilizaria a mais alta Corte do país para instruir a farsa de julgar um crime inexistente?

Pelo menos o assédio de Lula ao ministro Gilmar Mendes serviu para mover a engrenagem do processo emperrado há sete anos e expôs a única preocupação de Lula: o STF vai julgar o fato e o fato é um processo-crime. Dê o que der o julgamento, Lula não poderá alegar a inexistência do delito. Se aconteceu em seu governo, tem ligação com o caso. Dê o que der, o esquema da compra de votos de políticos da base alugada ficará como escândalo indelével do histórico de corrupção do Brasil com as digitais do PT. (Quase eu ia dizer maior escândalo, porém, maior escândalo neste país ainda é sempre o próximo.)

Se os réus mensaleiros serão condenados, aí é outra história. Podem ficar impunes como tantos outros que ocuparam e ocupam as mais altas esferas do governo. Talvez, seja só mais uma conta no rosário da impunidade sistêmica da República de Cocanha, onde as leis bailarinas animam o fandango dos pernetas.

Esperança? Melhor deixá-la fora. Expectativa há, alguma, por parte das Pessoas de Bem deste país. Sob mal homiziado silêncio, o que prevalece são as apostas canalhas nos vícios de um sistema judicial insuperáveis pela falta mesma de Justiça. Basta saber, os crimes cometidos pelos réus mensaleiros (formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e evasão de divisas) têm penas brandas. Para o crime de formação de quadrilha, por exemplo, a pena máxima é de três anos. Se condenados pelas penas mínimas, que podem ser convertidas em penas alternativas como serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas, já estarão mais do que livres e recompensados pelos crimes cometidos.

Ao final e no limite, o resultado pode concorrer pela frustração de ver tudo reduzido às eventuais penas mínimas, por conta dos atrasos no julgamento e da prescrição superveniente. Em tal hipótese, restaria como única pena a sanção social, o juízo popular a condenar os mafiosos ao ostracismo – ainda que saiam do julgamento arrotando a absolvição que nem é sinônimo de inocência. Absolvição é apenas tecnicalidade sistêmica. E a sistemática brasileira não é a do sol quadrado, é a do corrupto fora da cadeia. Improvável, pois, é que o resultado do julgamento do mensalão, pelo sim ou pelo não, gere assim uma espécie de crispação coletiva, um levante, alguma reforma ou mudança de rumo no Governo Republicano.

Mas, pelo sim ou pelo não, um fato é inegável: todo o episódio põe em jogo a reputação do Poder Judiciário. Por ora, não há que se falar em vitória ou derrota. Ao colocar o julgamento em pauta, o STF não fez mais que seu dever para dar a prestação jurisdicional como é a praxe das instituições democráticas no Estado de Direito. Daqui para frente, pode esperar-se tudo, inclusive nada. Tomara, os juízes não se condenem onde os culpados são absolvidos.

Eu não acredito... (Na verdade acredito desde o início)

Juarez Nogueira

Eu não acredito que o ex-presidente Lula Luiz Inácio da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão – aquela sofisticada organização criminosa do PT, segundo a Procuradoria Geral da República, chefiada pelo José Dirceu.

Não acredito na reportagem da revista Veja – segundo a qual a conversa teria ocorrido em um encontro casual no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Não acredito que Lula disse que o julgamento do mensalão agora seria “inconveniente”, porque a decisão poderá influenciar o resultado das eleições deste ano. Não, não acredito que tenha feito ameaça velada ao ministro Gilmar, em troca de suposto apoio na Comissão Parlamentar de Inquérito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, por causa de um encontro em Berlim, entre Mendes e o senador Demóstenes Torres, investigado na CPI.

Eu não acredito que Lula comanda o engonço dessa CPI do Cachoeira, chefiada por seu agora amiguinho de infância, Fernando Collor, aquele que por pouco escapou de um impeachment só deus e o brasileiro memorioso sabe por quê.

Tudo bem que eu acredito que o ministro Gilmar Mendes, constrangido por Lula, tenha lhe dito para ir fundo na CPI, mas não acredito não seja esta a vontade de Lula.

Aliás, eu não acredito que essa CPI do Cachoeira é só mais um engodo para desviar o foco do mensalão como não acredito que o tal Cachoeira é amigo de tutti quanti e seja boi de piranha dessa pataquada para tentar impedir que o bando de mensaleiros pague por seus crimes na Justiça.

Falar em Justiça, também não acredito que só porque a maioria dos ministros do STF é indicada pelo camarada Lula o julgamento do mensalão vai sendo arrastado em passo de lesma lerda, para não ser decidido em ano eleitoral e dar na prescrição-prêmio dos réus.

Não. Eu não acredito que essa chicana toda possa ser respaldada pela Suprema Corte de Justiça. Nem acredito que o Lula falou, durante o encontro com Gilmar Mendes, que “O Zé Dirceu está desesperado.” – até porque o Zé, eu, você, eles, nós sabemos que a Justiça nesse país não é do tipo “apertou, afrouxe, oi, eu acho que é tudo deboche, aqui tudo se leva no bico”.

Eu não acredito que essa turma esteja convencida de que todos os brasileiros – com exceção daqueles que levam o $eu para dar testemunho e fé nessa carocha toda – sejam tão idiotas, tão bananas de mesmo cacho.

Nem meu amigo, o ET de Varginha, que está aqui, ó, doidinho pra dar um alô.