Os postes saíram do armário

Por Guilherme Fiuza (ÉPOCA – edição 755)

O resultado da eleição em São Paulo confirma: se a economia brasileira não derrapar feio até lá – e nada indica que isso vá acontecer –, Dilma Rousseff deverá ser reeleita em 2014. Nesse caso, o Brasil será governado pelo PT por 16 anos, no mínimo. Getúlio Vargas, com ditadura e tudo, só conseguiu ficar 15 anos seguidos. E não tinha Valério, Delúbio e companhia no palácio. A ditadura Vargas era o Estado Novo. A democracia petista é o Estado Velho – e doente.

Poderia ser pior. Lula e Dilma mantiveram as instituições funcionando (até aqui), não tentaram nenhuma guinada autoritária explícita (só as dissimuladas, como o mensalão), cumpriram contratos e não caíram na tentação dos calotes, como seus parceiros argentinos. Isso não é pouco. Ou melhor: é pouco, mas é essencial. Pior se o país tivesse caído nas mãos de franco-atiradores como Brizola, Ciro Gomes e outros inspirados por ideólogos da salvação, como Mangabeira Unger.

Em 2000, o PT discutia se valia a pena embarcar na quarta candidatura presidencial de Lula. O filho do Brasil ainda não tinha nascido. Quem existia era o bastardo, o perdedor, que a cada quatro anos repetia seu disco de reclamações contra tudo e era descartado pelo eleitorado. Lula trabalhara bravamente para desacreditar o Plano Real, que seu partido tentou sabotar no Congresso Nacional. Depois da sua terceira derrota como presidenciável, boa parte do PT queria outro candidato em 2002 – o nome do ex-governador Cristovam Buarque era o mais cotado.

Aí o Brasil foi abalroado pela crise da Rússia, que agravou a anterior, no Sudeste Asiático, e José Dirceu teve a idéia de aparecer com o projeto Lulinha Paz e Amor. Em lugar do barbudo rancoroso – espécie de João Pedro Stédile urbano –, Lula apareceria como um conciliador, jogando fora suas próprias bandeiras de ruptura.

Foi um sucesso. A eleição foi ganha, e o perdedor ranzinza que ninguém aguentava mais (nem o próprio PT) virou messias. Com a economia nacional arrumada e o início de um período sem tormentas externas, os brasileiros passaram a acreditar que a vida estava melhorando porque Lula era pobre, e tinha consciência social. O PT ganhou na loteria – e está até hoje administrando o prêmio.

Prêmio que, vale lembrar, é colossal. O governo popular bateu seguidamente seus próprios recordes de arrecadação, com uma carga tributária entre as maiores do mundo. O país gigante deu a Lula e Dilma uma fortuna para administrar, e eles cumpriram sua missão: gastaram pesado com a máquina – que emprega os companheiros e os aliados dos companheiros (até terceiro grau ou aonde a vista alcançar). Derramaram as bolsas gratuitas pelo território inteiro, enriqueceram a floresta de convênios picaretas com os ministérios (como se viu nos Esportes, no Turismo e no Trabalho), que servem para a manutenção de uma infinidade de boquinhas com altos dividendos eleitorais. Torraram dinheiro grosso com a propaganda do governo dos coitados.

Esse é o Estado Velho do PT, que o Brasil resolveu eternizar. Um Estado que não precisa se preocupar em planejar nada, porque o país não lhe cobra isso. Infra-estrutura? A receita é a mesma: usina-dinossauro de Belo Monte, trem-bala imaginário, e o futuro vai sendo empurrado com a barriga e o marketing. Não há ninguém trabalhando para modernizar um dos países mais burocratizados do mundo, ninguém gastando neurônios com um planejamento tributário decente, ninguém projetando a organização das metrópoles caóticas – que dependem do governo federal para os grandes projetos viários, mas que receberão a Copa do Mundo cheias de remendos e disfarces.

O prefeito eleito Fernando Haddad achou engraçado se dizer o segundo poste de Lula (Dilma é o primeiro), e perguntar quem será o próximo. Não há dúvida: haverá um próximo, ou mais de um, para continuar torrando o prêmio lotérico do messias. O crime é tão perfeito que os postes já estão resolvendo sair do armário.

A defesa de Dirceu pediu ao STF a redução da sua pena, considerando o alto “valor social” do réu que combateu a ditadura. Antes de discutir se esse valor social será cotado em reais ou em dólares, seria o caso de perguntar ao ex-sequestrado e seus amigos qual o valor do resgate do Estado sequestrado por eles.

Política Nacional: Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo! Foi o seu pior momento em dois anos!

Por Reinaldo Azevedo

O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Os socialistas trocaram o “estado” pelo partido, mas a essência é a mesma.

Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de FHC, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a “herança”; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas “aprovaram” a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente.

Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela “Avenida Brasil” (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do país.

O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral.

Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no país dos presidentes, nos estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o “a haver” — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma “nova arrancada”. O país cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada!

Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um “um modelo de desenvolvimento inédito”. “Inédito”, vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer “inédito”, jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no “crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda”.

Parem as máquinas!

Cesse tudo o que antiga musa canta!

O planeta faça alguns minutos de silêncio.

Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo “inédito” —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo “inédito”? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: “O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão.”

“Palavrinhas mágicas”???

Quem tirou o coelho da cartola?

Lula? Dilma?

Ela resolveu atribuir o casamento dessas “palavrinhas” às gestões petistas. Segundo disse, o “novo ciclo de desenvolvimento” vai “alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos”.

Entenderam? A “afirmação e independência” vêm sendo construídas nos “últimos dez anos”, nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE.

Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir.

A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma “Comissão da Verdade”. Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada.

Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente:“Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível.”

Os fatosPoucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Elio Gaspari até chegou a ficar encantado, como sabem. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado.

Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente!

Desde o governo Lula, o país vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. Como informava Fernando Dantas no Estadão de ontem, “a taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB).” Ou ainda: “Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo.”

Essa é a verdade dos fatos.

Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada.

Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT.

Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma.

O julgamento do mensalão está em pauta. Tomara os juízes não se condenem onde os culpados são absolvidos

Juarez Nogueira

Não é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar para agosto o início do julgamento do mensalão? Apesar das investidas de Lula & Cia. para melar o julgamento do processo contra a organização criminosa, chefiada por José Dirceu – segundo a Procuradoria Geral da República –, parece que agora vai. Parece. Julgamento marcado, tudo ainda depende do moroso relatório daquele Lewandovski ministro indicado por Lula.

Contra todas as negativas do ex-presidente e as manobras das hordas lulopetistas, patente está: o crime existe. Não é coisa da oposição ou perseguição da imprensa, como sempre afirmou um Lula que se dizia traído e “não sabia de nada”. Ou se mobilizaria a mais alta Corte do país para instruir a farsa de julgar um crime inexistente?

Pelo menos o assédio de Lula ao ministro Gilmar Mendes serviu para mover a engrenagem do processo emperrado há sete anos e expôs a única preocupação de Lula: o STF vai julgar o fato e o fato é um processo-crime. Dê o que der o julgamento, Lula não poderá alegar a inexistência do delito. Se aconteceu em seu governo, tem ligação com o caso. Dê o que der, o esquema da compra de votos de políticos da base alugada ficará como escândalo indelével do histórico de corrupção do Brasil com as digitais do PT. (Quase eu ia dizer maior escândalo, porém, maior escândalo neste país ainda é sempre o próximo.)

Se os réus mensaleiros serão condenados, aí é outra história. Podem ficar impunes como tantos outros que ocuparam e ocupam as mais altas esferas do governo. Talvez, seja só mais uma conta no rosário da impunidade sistêmica da República de Cocanha, onde as leis bailarinas animam o fandango dos pernetas.

Esperança? Melhor deixá-la fora. Expectativa há, alguma, por parte das Pessoas de Bem deste país. Sob mal homiziado silêncio, o que prevalece são as apostas canalhas nos vícios de um sistema judicial insuperáveis pela falta mesma de Justiça. Basta saber, os crimes cometidos pelos réus mensaleiros (formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e evasão de divisas) têm penas brandas. Para o crime de formação de quadrilha, por exemplo, a pena máxima é de três anos. Se condenados pelas penas mínimas, que podem ser convertidas em penas alternativas como serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas, já estarão mais do que livres e recompensados pelos crimes cometidos.

Ao final e no limite, o resultado pode concorrer pela frustração de ver tudo reduzido às eventuais penas mínimas, por conta dos atrasos no julgamento e da prescrição superveniente. Em tal hipótese, restaria como única pena a sanção social, o juízo popular a condenar os mafiosos ao ostracismo – ainda que saiam do julgamento arrotando a absolvição que nem é sinônimo de inocência. Absolvição é apenas tecnicalidade sistêmica. E a sistemática brasileira não é a do sol quadrado, é a do corrupto fora da cadeia. Improvável, pois, é que o resultado do julgamento do mensalão, pelo sim ou pelo não, gere assim uma espécie de crispação coletiva, um levante, alguma reforma ou mudança de rumo no Governo Republicano.

Mas, pelo sim ou pelo não, um fato é inegável: todo o episódio põe em jogo a reputação do Poder Judiciário. Por ora, não há que se falar em vitória ou derrota. Ao colocar o julgamento em pauta, o STF não fez mais que seu dever para dar a prestação jurisdicional como é a praxe das instituições democráticas no Estado de Direito. Daqui para frente, pode esperar-se tudo, inclusive nada. Tomara, os juízes não se condenem onde os culpados são absolvidos.

Política Nacional: STF monta estratégia para julgamento do mensalão. Será que agora vai?

Por Juarez Nogueira (Comentário sobre a reportagem de Felipe Recondo no jornal o Estadão)

O surgimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no radar do julgamento do mensalão alertou para um movimento subterrâneo detectado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): manobras projetadas para embaraçar o processo e jogar a sentença final para depois das eleições.

Diante disso, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, prepara em conjunto com os colegas alguns antídotos para anular estratégias que podem ser usadas pelos advogados dos réus do mensalão para retardar o julgamento do processo. Com 38 réus a serem julgados e número ainda maior de advogados envolvidos com o caso, os ministros sabem que todos os subterfúgios legais e chicanas poderão ser usados nas sessões de julgamento.

Britto pediu à Defensoria Pública que preparasse de cinco a sete defensores para que fiquem de sobreaviso. Eles serão sacados para atuar no julgamento caso algum dos advogados peça adiamento da sessão por estar doente ou se algum dos réus convenientemente destituir seu advogado e pedir prazo para contratar um novo defensor.

Problemas como esses poderiam provocar o adiamento da sessão por semanas. Esses defensores públicos estudam o caso desde abril e estarão, de acordo com integrantes do tribunal, prontos para defender os réus de imediato, sem permitir atrasos no julgamento do processo, que deve se alongar por dois meses.

Os ministros antecipam também estratégias para garantir a execução das penas daqueles que forem condenados. Terminado o julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão – com a íntegra do relatório do caso, os votos de cada ministro e os debates travados na sessão, e a ementa do julgamento.

Para ver reportagem na íntegra clique a aqui.

Comento: Que venham as estratégias do STF para se cercar do assédio dos mensaleiros. E que venha o julgamento! Principalmente agora que Lula tenta “melar” a coisa. Não é ele quem sempre alegou que o crime non ecziste? E se não existiu, por que age na sombra para tentar impedir o STF de julgar o caso este ano? Em país sério, no mínimo Lula e o ministro Gilmar Mendes seriam levados à acareação pública. Mas espera-se que, com a luz amarela acesa, o STF reaja. Aja. Faça valer sua autonomia como instituição maior da Justiça, em meio à Constituição, às leis e demais instituições já tão achincalhadas nos nove anos da incursão lulopetista no poder. Que o STF julgue – que já vai tarde! Que dê a cada mensaleiro o seu quinhão, dentro do devido processo legal. É a oportunidade ímpar de mostrar que sim, há juízes no Brasil. Vejamos se o STF irá fazê-lo – apesar de ser a maioria dos juízes indicada por Lula, quando presidente. O que não lhes deve pôr cabrestos nem tirar-lhes a “despresunção de inocência”, espera-se.

Estão aí as caras dos imundos pra quem quer ter o desprazer de conhecê-los, eram 40 nomes agora restam 36: